Detalhes para 'Revisão da Estrutura Curricular'

O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje às sociedades científicas, associações

profissionais e Conselho de Escolas, a proposta‐base da Revisão da Estrutura Curricular, dando

assim início a um período de consulta pública. Na sequência dos ajustamentos efectuados em

Julho de 2011 na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, concretizados no

Decreto‐Lei 94/2011, de 3 de Agosto, pretende‐se agora ir mais além, concretizando medidas

que ajustam os currículos às necessidades de um ensino moderno e exigente, tendo em vista

uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos.

A etapa de revisão da estrutura curricular que agora se inicia abre caminho a reformas

curriculares mais profundas que permitirão melhorar significativamente o ensino das

disciplinas fundamentais. Neste sentido, criará as condições para uma definição das metas de

aprendizagem disciplinares e reformulação posterior dos programas com vista a um trabalho

consistente de alunos e professores na melhoria da aprendizagem.

A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos

conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais.

Os pressupostos que orientam as medidas propostas assentam na definição de objectivos

claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis, reorientando o ensino para os conteúdos

disciplinares centrais. Neste sentido, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina

curricular terá futuramente como referência novas metas e novos programas.

Esta revisão tem ainda como um dos seus princípios a redução do controlo central do sistema

educativo, apostando na autonomia gradual das escolas, no profissionalismo e na liberdade

dos professores relativamente aos métodos de ensino.

Entre as medidas agora propostas destacam‐se as seguintes:

aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e da

Matemática;

prestação de maior apoio ao aluno, através da oferta de apoio diário ao estudo no 2.º ciclo;

garantia de uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, tornando‐a como disciplina

obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos;

antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação, garantindo aos

alunos mais jovens uma utilização segura e adequada dos recursos digitais e proporcionando

condições para um acesso universal à informação e comunicação;

aposta no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino das ciências

experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico;

valorização do conhecimento social e humano, área essencial do currículo no 3.º ciclo,

reforçando as horas de ensino nas disciplinas de história e de geografia;

focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental, proporcionando uma melhor

gestão do tempo de estudo, com a coordenação das disciplinas no 3.º ciclo e a redução do

número de disciplinas de opção anual no final do Ensino Secundário.

actualização do leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário, tendo em

conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de trabalho, criando

disciplinas como, por exemplo, Programação Informática;

maior liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos ciclos e

anos de escolaridade.

maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no 6.º ano.

O Ministério da Educação e Ciência está ciente de que o processo em curso é decisivo para o

futuro da educação em Portugal e só pode ser concretizado com o empenho e a dedicação dos

professores, dos alunos, dos encarregados de educação e de toda a comunidade educativa.

Neste sentido, é crucial que todos os envolvidos no processo educativo estabeleçam diálogo e

contribuam para a criação de consensos que garantam a melhoria da qualidade do ensino, a

fim de, através da racionalização dos recursos existentes, sem precipitações, preparar o

Futuro.

 

Participe na consulta pública, dando aqui o seu contributo.

 

Pode ainda enviar os seus contributos para o endereço electrónico:

 

revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt